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Lei 14.300 e o Fio B: o que muda na sua conta de luz até 2029
A Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, é a lei que organiza as regras da energia solar de telhado no Brasil. Ela garantiu segurança jurídica para o setor e, ao mesmo tempo, criou uma transição na cobrança do Fio B que vai até 2029.
O que a Lei 14.300 define
- Reconhece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) — os créditos de energia;
- Mantém a validade dos créditos em 60 meses;
- Cria regras para autoconsumo remoto, geração compartilhada e condomínios;
- Estabelece o cronograma de pagamento gradual do Fio B para novos sistemas.
Cronograma do Fio B
| Ano | Percentual do Fio B pago pelo consumidor |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 em diante | 100% |
Só é cobrado o Fio B sobre a energia que você injeta na rede e depois compensa — não sobre a energia que você consome direto do painel no mesmo instante.
Quem está livre da transição
Sistemas com solicitação de acesso protocolada na concessionária de energia até 6 de janeiro de 2023 seguem no modelo antigo (sem Fio B sobre a energia compensada) até 2045.
O que isso significa para você
- Já tem solar antigo? Nada muda até 2045.
- Vai instalar agora? O projeto já considera o Fio B de 2026 no cálculo de economia — e ainda assim o payback fica em 4 a 6 anos.
- Está adiando? O custo de esperar aumenta: tarifa da concessionária de energia mais alta a cada ano e percentual de Fio B crescente.
Perguntas frequentes
A Lei 14.300 acabou com a energia solar?
Não. Ela deu estabilidade às regras. O setor seguiu crescendo depois dela.
O Fio B é cobrado de todo mundo?
Só de quem tem geração distribuída homologada após janeiro de 2023, e apenas sobre a energia compensada.
Depois de 2029 não vale mais a pena?
Vale. Mesmo a 100% de Fio B, a economia sobre a conta segue relevante, porque grande parte do consumo é abatida na hora da geração.
Ficou com dúvida sobre a sua situação? Fale com a Solbell Solar — analisamos sua conta da concessionária de energia sem compromisso.
